Programa Silêncio Padrão segue neste verão no Balneário Rincão

Os envolvidos no programa Silêncio Padrão acertaram os últimos detalhes sobre como o programa será realizado, nesta temporada, no Balneário Rincão. Na semana passada, foi assinada na 2ª Promotoria de Içara um Termo de Cooperação entre o Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil e Prefeitura do Balneário Rincão para realizar, pelo segundo ano, o Programa Silêncio Padrão.

O objetivo é resolver o problema do excesso de barulho, e fixar os critérios e normas para a fiscalização de estabelecimentos que produzem poluição sonora durante a temporada de verão.O programa foi iniciado na temporada passada, e mostrou um resultado significativo no que diz respeito à segurança no município, além de diminuição nas reclamações de incomodação por conta do barulho excessivo, dimuindo em 35% em relação ao ano anterior.

O Silêncio Padrão é normatizado através dos decretos 106/2013 e 167/2014, e regulamenta o horário de funcionamento de eventos e locais públicos. Para os eventos de ano novo e carnaval. Festas com liberação de alvará, o horário de funcionamento estará descrito no documento. Para os restaurantes, bares e lancherias, o horário de fechamento ficou acordado para a meia noite, enquanto no Calçadão as atividades poderão seguir até as 2 horas. As casas noturnas com devido tratamento acústico podem funcionar até as 5 horas.
Quem quiser retirar alvarás de funcionamento e de horários para festas e eventos, ou registro de empresas no ramo deve dirigir-se até a Central do Cidadão (Avenida Leoberto Leal, 1080 – no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h), e posteriormente à Delegacia da Polícia Civil para a autorização de funcionamento.

Para o som automotivo, o município disponibiliza de uma área demarcada na avenida beira mar, onde os veículos devem estacionar de ré, e poderão permanecer até as 22 horas com o aparelho ligado.

Colaboração: Lariane Cagnini/Comunicação Balneário Rincão